Indenização por danos materiais e morais. Servidora (médica-perita) do INSS. Busca e apreensão, inquérito policial, processo administrativo e processo criminal

"Flanelinha" falecido não tinha vínculo de emprego com cinco reclamadas

Resolução nº 36, de 25/05/07

Cria, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Assessoria de Relações Institucionais da Justiça do Trabalho.

Técnico de futsal obtém reconhecimento de vínculo com Inter

Acidente do trabalho. Pedidos indenizatórios. Exegese dos artigos 7º, XXVIII, da CF e 186 do CC.

Empregado de fábrica de motores receberá periculosidade

TST confirma condenação subsidiária de empresa telefônica

TST nega responsabilidade subsidiária em contrato de facção

PEC antecipa aposentadoria de professor da rede pública

Adicional de insalubridade. Lixo hospitalar.

TJDFT: Juiz mantém o funcionamento de um posto de gasolina em Taguatinga

Pec Paralela: Entenda as mudanças

Ministério Público estadual não tem legitimidade para atuar em caso de corte de energia elétrica

Aposentadorias em regimes previdenciários diversos podem ser acumuladas

Penosidade: TST admite incidência simultânea de adicionais

Ministro Fux examinará processo sobre Porto de Manaus que discute concorrência desleal

Deverá ser examinada pelo ministro Luiz Fux a discussão a respeito da validade e eficácia da Carta de Ordem nº 95 no processo em que a Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S/A alega concorrência desleal por parte da empresa Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.

Prefeitura não é obrigada a fornecer informações e cópias de documentos a vereador

Nenhuma prefeitura brasileira está obrigada a prestar informações sobre seus atos e negócios se o pedido for feito, individualmente, por um vereador.

TST concede diferenças a profissional de categoria diferenciada

Limpeza de interior de aeronave não é atividade de risco

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, que a limpeza do interior de aeronaves não é atividade de risco a ponto de obrigar o empregador a pagar adicional de periculosidade aos trabalhadores que executam tal tarefa.

Agências de Turismo e o Simples

"Marcos Antonio Carvalho Lucas - O autor é advogado, professor de Legislação de Turismo no Senac e delegado da Aviesp na região de Presidente Prudente".